Fonte:http://www.fazer.com.brTrabalhadores decidem dar um basta nas conivências que tem sido denunciadas em Laudos entre Peritos do INSS, Peritos Forenses e Médicos das Empresas e criam o MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora, tendo como meta prioritária a bandeira de lutas à superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho (não preenchimento da comunicação do acidente de trabalho).
Dentre essas atribuições, após os levantamentos que serão realizados, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro, visando, inclusive, a instalação de uma CPI, para comprovação de todas essas denúncias e providências necessárias a que a legislação protetiva da vida tenha prevalência.
Pretende a organização dos trabalhadores que foi criada uma interação com todas as forças vivas da nação em favor do avanço, onde, inclusive, o Ministério Público deverá ser acionado para iniciar processo de participação mais direta em todas essas discussões e encaminhamentos das ações por abusos contra o conjunto dos trabalhadores.
Leia mais.
“Encontro Nacional por uma CPI para apurar Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas
52 entidades presentes criam o MOVIDA BRASIL. Dossiê com denúncias será levado a Brasília no dia 10 de novembro
Cerca de 300 pessoas estiveram presentes no Encontro, realizado dia 6 de agosto, em Campinas
A criação do MOVIDA BRASIL - Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora foi decidida na plenária final do Encontro Nacional por uma CPI para apurar a Conivência em Laudos entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, realizado no dia 06 de agosto em Campinas. O MOVIDA BRASIL terá como sua prioritária bandeira de lutas a superação da atual situação de conivência entre médicos peritos do INSS e médicos do trabalho das empresas, principalmente na subnotificação das doenças e acidentes do trabalho. Entre estas atividades prioritárias, destaca-se a entrega de dossiê das denúncias coletadas a diversos órgãos governamentais federais e a ministérios, em Brasília, no dia 10 de novembro.
Essa conivência entre peritos do INSS e médicos de empresas, entre outras questões, leva à subnotificação de acidentes do trabalho o que traz como conseqüências diretas o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, impossibilita a superação de riscos à saúde e à vida nas plantas industriais e também a fraudes contra a Previdência Social. O Encontro Nacional teve a participação de aproximadamente 300 pessoas representando 52 entidades de seis estado brasileiros e foi organizado pelo Sindicato dos Químicos Unificados (Campinas – Osasco – Vinhedo) e pela Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina.
Próximos passos
Articular contatos para criar ramificações do MOVIDA BRASIL por todo o país; produzir um dossiê de abrangência nacional, fundamentado e tabulado, com casos de conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas e de transgressões aos direitos dos trabalhadores no campo da saúde e previdenciário; estar presente na atividade intitulada O INSS VAI TREMER!, que abordará especificamente a questão subnotificação de acidentes do trabalho, que será realizado no dia 2 de setembro em Porto Alegre; no dia 10 de novembro, durante a realização da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (uma atividade organizada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social), entregar esse dossiê a diversas autoridades e aos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Justiça; e no dia 28 de abril de 2006 (Dia Internacional de Luta contra Acidentes e Doenças no Trabalho) promover atos sob o tema em todas as superintendências do INSS nos estados, são as atividades já pautadas pelo MOVIDA BRASIL.
Para isso, a plenária no Encontro no dia 6 aprovou as seguintes entidades como coordenadoras do MOVIDA BRASIL: Sindicato dos Químicos Unificados, Fetiesc – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul, ACPO – Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados. Junto à ACPO estarão a ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e a AEIMM - Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico. Como suplentes ficaram o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, a ADVT - Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho do Estado do Paraná e a APLER – Associação de Portadores de LER do Paraná.
Depoimentos e documentário
Trabalhadoras dão depoimentos sobre afronta a seus direitos por peritos do INSS e médicos das empresas, e apresentam propostas.
Além das denúncias que, de forma antecipada por meio de formulário na internet, chegaram ao Sindicato Químicos Unificados e à Fetiesc e de dossiês levados pelas entidades que participaram do Encontro, diversos trabalhadores e trabalhadores deram seu depoimento pessoal que estarão inclusos em documentário sobre o assunto que está sendo produzido pela TV COT – Centro Organizativo dos Trabalhadores. Esse documentário terá ampla divulgação pública e será parte integrante de dossiê que será preparado. Neste endereço, www.quimicosunificados.com.br, permanece o formulário de denúncias, que devem continuar a ser encaminhadas. Todas serão inclusas no dossiê.
ONU e Câmara dos Deputados
Profª. Clair Castilhos, da ONU, faz exposição
Deputados do PT Zica (microfone) e Fantazinni (de azul): audiência em Brasília
Esteve presente no Encontro a profª. Clair Castilhos, de Santa Catarina, que é a relatora no Brasil da Plataforma DHESC - Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (integrante do Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas). A profª. Castilhos acompanhará as atividades do MOVIDA BRASIL e levará seus dossiês para ser apresentado em encontro anual que é realizado na ONU.
Também estiveram presentes ao Encontro os deputados federais Luciano Zica (PT-SP) e Orlando Fantazinni (PT-SP), que se comprometeram a promover contatos do MOVIDA BRASIL com autoridades e órgãos da administração federal e a organizar uma audiência pública sobre o assunto com diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Mauro Passos (PT-SC) e Roberto Gouveia (PT-SP) não estiveram presentes por problemas de agenda, mas por fax e representantes também se comprometeram em assumir as tarefas necessárias para a superação dessa conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, uma mobilização que, agora, definitivamente, ganha abrangência nacional.
Arlei Medeiros (foto à esquerda) e Nilza Pereira, dirigentes do Sindicato Químicos Unificados fazem a abertura e encerramento do Encontro.
Roberto Ruiz, médico do Unificados, recebe denúncias de Jeffer Castelo Branco, da ACPO. Roque da Cruz, da CNM e sindicalista metalúrgico na Bahia.
Conheça aqui o Fórum Nacional de Militantes em Saúde do Trabalhador, do qual a MOVIDA BRASIL é integrante:
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
AGOSTO/2005
A programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Esta é a programação do Encontro Nacional por uma CPI que apure conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas, que será realizado no dia 06 de agosto (sábado próximo), com início às 9 horas, no Externato São João, em Campinas.
9 horas – Abertura:
“As motivações do Encontro e a necessidade urgente de enfrentamento do problema. A construção da idéia, em Santa Catarina.”
Nilza Pereira de Almeida, Givanildo Antonio de Oliveira e Arlei Medeiros - Dirigentes do Sindicato Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo.
Prof. Sabino Bussanali - FETIESC - Federação dos Trabalhadores em Indústrias de Santa Catarina.
9h30m:
“O papel da Plataforma DHEsC ( Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais) - Projeto Relatores na consolidação dos Direitos Humanos na Saúde do Trabalhador.”
Profa. Clair Castilhos - relatora do Projeto (Ligado ao Alto Voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas).
10 horas:
“Representações políticas e possibilidades de encaminhamento de CPI junto ao Congresso Federal.”
deputados federais convidados.
11 horas: Intervalo.
11h15m:
Depoimentos de trabalhadores e resumo das denúncias que foram encaminhadas ao sindicato.
12h30m: Almoço.
13h45m:
Lançamento do livro “O Massacre Silencioso” - um relato sobre os casos de LER/DORT na Nestlé - Regional Latino-Americana da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (Rel-UITA).
14h10m:
Discussões e debates por grupo temático:
Tema 1 - Maus tratos contra a classe trabalhadora.
Tema 2 - Fraude contra a legislação.
Tema 3 -Tráfico de interesses privados na máquina pública (INSS).
Tema 4 - Falta de ética profissional.
15h40m: Intervalo
16 horas: Plenária final de encaminhamentos.
17h15m: Encerramento.
Santa Catarina confirma presença
Seis sindicatos do estado de Santa Catarina confirmaram presença no Encontro Nacional por uma CPI para Apurar Conivência Entre Peritos do INSS e Médicos das Empresas, que será realizado em Campinas no dia 6 de agosto próximo. Os sindicalistas virão em ônibus fretado. Hoje, sindicalistas, militantes da saúde e trabalhadores de Osasco também confirmaram presença, o que farão em dois ônibus.
Com a confirmação da presença de deputados federais convidados e de outras autoridades e militantes no campo da saúde do trabalhador, na próxima semana estará sendo fechada e divulgada a programação do evento.
Local do Encontro
O encontro nacional que fará o lançamento da campanha pela instalação da CPI para apurar a conivência entre peritos do INSS e médicos da empresas será realizado em Campinas, no dia 6 de agosto, com início às 9 horas e se estendendo por todo o dia, no anfiteatro do Externato São João, localizado na Rua José de Alencar nº 360, no centro da cidade. Há convênio com um estacionamento vizinho, na rua General Câmara nº 177, ao custo de R$ 4,00 o veículo por todo o dia.
Veja AQUI, na íntegra, o texto de lançamento da campanha pela instalação de uma CPI para apurar a conivência entre médicos peritos do INSS e médicos das empresas e as razões pelas quais ela é necessária: fraudes e agressão à saúde e à dignidade dos trabalhadores.
junho/2005
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Sociedade de Peritos questiona termos do manifesto de lançamento da campanha nacional por uma CPI para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas
A SPMT - Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho encaminhou carta ao Sindicato Químicos Unificados na qual repudia termos utilizados no manifesto que divulga a atividade em que um movimento nacional lançará a exigência da instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas. Essa prática, que se arrasta sem solução há décadas, seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal, com o objetivo de garantir o aumento de lucros para as empresas e benefícios de ordem pessoal para os profissionais envolvidos. No entanto, mesmo com o repúdio, a SPMT garante apoio a essa luta dos trabalhadores.
O lançamento da campanha nacional pela instalação da CPI será no dia 6 de agosto, em Campinas, no Anfiteatro do Externato São João (veja detalhes mais abaixo). Ela está sendo organizada pelo Sindicato Químicos Unificados, em conjunto com vários outros sindicatos e entidades ligadas à saúde em todo o país.
Leia a carta da Sociedade Paulista de Medicina no Trabalho.
Leia a resposta do Sindicato Químicos Unificados.
Inscrições e denúncias
Quase duas dezenas de inscrições para a atividade de lançamento da campanha pela instalação da CPI e de denúncias dessa conivência entre peritos do INSS e médicos das empresas já chegaram ao Sindicato Químicos Unificados. Todas as denúncias estão sendo tabuladas para a apresentação de painel no dia 6 e para embasar o pedido de CPI a ser encaminhado aos deputados federais e aos senadores.
Faça aqui sua inscrição para o encontro.
Encaminhe aqui sua denúncia ao sindicato.
junho/2005
Movimento quer CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas
Prática seria causa da crescente invalidez precoce de grande número de trabalhadores; da ocultação de condições insalubres, perigosas e ilegais de trabalho; e de fraudes contra a Previdência e o governo federal. Objetivo é o aumento de lucros.
FAÇA AQUI SUA DENÚNCIA!
Uma cena muito comum e cotidiana nos sindicatos brasileiros - em todas as categorias profissionais: o trabalhador buscar ajuda e orientações sobre o que fazer, pois está adoecido e ou lesionado, sabe que adquiriu a enfermidade devido às condições de trabalho, ainda apresenta os sintomas e limitações físicas ou mentais, mas acabou de sair da perícia do INSS que o liberou para a volta às atividades laborais na empresa. E todos, sem exceção, além da experiência própria, relatam casos semelhantes ocorridos com diversos companheiros na fábrica - trabalhadores que também já se apresentaram anteriormente ao sindicato à procura da mesma ajuda. E mesmo com esse quadro histórico e repetitivo, os médicos peritos da Previdência Social e os médicos das empresas negam-se, em confronto com os fatos e os inegáveis riscos nos locais de trabalho, a estabelecer o nexo causal (o vínculo) entre a doença do trabalhador e as atividades que o mesmo desenvolve nas empresas. Essa constante - praticamente em todo o Brasil e em todas as categorias profissionais - permite a suposição de que, de forma tácita, por razões a serem apuradas, nesse campo há - com raras exceções - mútua conivência entre os médicos peritos do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e os médicos das empresas. Isso, em prejuízo da saúde e da vida dos trabalhadores, das finanças da Previdência, de fraude ao governo federal e da manutenção de más condições de trabalho nas plantas industriais, com o objetivo primeiro de garantir lucros e benefícios pessoais. Provar essa realidade é muito difícil. Mas ela existe, é real. Por essas razões é que um movimento nacional de sindicalistas e entidades lançam uma campanha - cuja responsabilidade de organização foi assumida pelo Sindicato Químicos Unificados, para que o Congresso Nacional instale uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que venha materializar as provas, apurar responsabilidades e punir os envolvidos. Evidências desse crime não faltam.
A necessidade de uma CPI
Em abril de 2004, durante a 1ª Audiência Pública em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais em Santa Catarina, de forma corajosa o dr. Alfredo Dacash, chefe dos peritos do INSS no Estado, revelou publicamente, como testemunharam os quase 600 trabalhadores presentes, que apesar de leis aprovadas em defesa dos trabalhadores, o poder econômico, peritos do INSS e médicos das empresas conseguem transformar essas leis em “letras mortas”. Segundo o dr. Dacash, apesar da lei 8213/91 facultar a sindicatos e trabalhadores a abrirem a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, havia uma expressa orientação do INSS que somente fosse validada a CAT emitida pela empresa.
É importante esclarecer que muitos médicos peritos do INSS são também médicos funcionários das empresas. Isso, sem dúvida, leva a um conflito de interesses. A esse respeito, veja matéria intitulada O lado cruel do mundo do trabalho: as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, publicada em 18 de maio último por OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes (http://www.obore.com/), que encaminhamos anexos.
Em 30 de março último, em um Encontro de Portadores de Doenças Ocupacionais realizado em Itapema (SC), organizado pela Fetiesc - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina, a situação do não estabelecimento do nexo causal foi a tônica dos debates entre os trabalhadores, médicos do trabalho e militantes da área da saúde do trabalhador. Nesse encontro, um integrante da 12ª Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina propôs a necessidade de se apurar esse submundo da saúde, que é a medicina do trabalho, por meio de uma CPI. Em uma CPI, os parlamentares possuem, além da obrigação, autonomia e respaldo da lei para convocar empresas, médicos, servidores públicos, trabalhadores e quem preciso for, inclusive realizar fiscalizações de campo, para apurar a realidade e responsabilidades.
Lançamento oficial da campanha será em Campinas, no mês de agosto
Presente nas duas atividades em Santa Catarina, o Sindicato Químicos Unificados assumiu a responsabilidade pela organização do evento que irá promover o lançamento nacional de uma campanha pela instalação de uma CPI para apurar conivência em laudos entre peritos do INSS e médicos das empresas. Ele já está agendado para o dia 6 de agosto. Em conjunto na atividade, no dia 4 de agosto será realizado um encontro nacional de vítimas da contaminação química e, no dia 5 de agosto, um encontro nacional de saúde e trabalho no ramo químico. A programação está em fase de conclusão.
O caminho do lucro fácil sobre a vida e a saúde do trabalhador
A CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho é o principal documento que, por sua não emissão ou por omissão e incorreção intencional no preenchimento, abre as portas para as irregularidades. Por lei, sempre que houver um acidente (entendido também como acometimento de doença) no trabalho é obrigatória sua emissão. Na prática, ela estabelece o chamado nexo causal entre acidente/doença e o trabalho realizado, o que garante ao trabalhador determinados direitos como, por exemplo, a estabilidade no emprego por um ano após receber alta médica e retornar ao trabalho. Mas o médico da empresa (que muitas vezes também é perito no INSS), não abre a CAT. Ou seja, o acidente não existe. Por seu lado, o perito do INSS (que muitas vezes também é médico em empresa), diz que se a CAT não foi aberta ele não pode reconhecer o nexo causal. Desorientado e desinformado, o trabalhador vira presa fácil. E assim, um após o outro, vão sendo mutilados ou até mesmo morrendo por acidentes na mesma prensa e no mesmo torno que continuam irregulares, adquirindo LER - Lesões por Esforços Repetitivos por condições inadequadas de trabalho que assim continuam, vão sendo contaminados indefinida e sucessivamente pelos mesmos diversos materiais, como o benzeno e o amianto. Exemplos maiores desse procedimento é a Shell/Basf, que não abriam CAT e as indicações são que todos seus 844 ex-trabalhadores estão contaminados. Assim, enquanto esse massacre silencioso, cotidiano e premeditado vai tornando incapaz ou matando os trabalhadores, as empresas permanecem sem investir em segurança. E é preciso lembrar que, para muitas empresas, o assunto segurança do trabalhador significa “despesa”.
Também é preciso destacar que por meio da CAT é que são preparadas as estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil. Sem a CAT, portanto, os acidentes seguramente estão subnotificados e as estatísticas são irreais. E em conseqüência disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho fica sem referência de onde precisa realmente atuar para regularizar as condições de trabalho. Outro fator que leva à subnotificação é que o médico/perito do trabalho exige que haja apenas uma causa quando a doença é relacionada ao trabalho, minimizando o papel da atividade profissional na determinação da doença. O próprio INSS não reconhece que a maioria delas seja diagnosticada como doença do trabalho mesmo quando há evidências, conforme afirmam pesquisadores do Cerest/SP - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Fundacentro/SP - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança no Trabalho.
Para tentar mudar esse quadro, a Resolução 1236/04 da Previdência Social instituiu o FAP - Fator Acidentário Previdenciário. Com o FAP, quando um trabalhador padece de uma doença ocupacional, passa a ser da empresa a responsabilidade de provar que a doença não possui vínculo com a atividade que ele realiza em seu cotidiano. Na prática, essa resolução continua a ser ignorada. Ou seja, ainda cabe ao trabalhador provar que está adoecido por contaminação ou atingido por tendinite, como exemplos, para depois então tentar provar que isso é conseqüência de suas atividades profissionais. Com esses dois obstáculos praticamente impossíveis de serem superados, o trabalhador termina desempregado, doente e no desamparo.
As fraudes e o rombo na Previdência Social
Quando o acidente/doença do trabalho não tem o nexo causal evidenciado pela CAT, pelo médico da empresa ou pelo perito do INSS, abrem-se portas para fraudes sobre o governo federal e rombo sobre as finanças da Previdência Social.
a) A fraude no FGTS - Se a doença/lesão do trabalhador não ficar configurada como acidente do trabalho, ele fica afastado pela Previdência. Nessa situação, a empresa está desobrigada de recolher o seu FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E o FGTS tem como objetivos assegurar ao trabalhador uma poupança relativa a seu tempo de serviço e formar um fundo de recursos para que o governo federal financie programas de habitação popular, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana. Nesse caso, são fraudados o governo federal, a Previdência, o próprio trabalhador e toda a sociedade. E o empresário aumenta seu lucro.
b) A fraude no SAT - O SAT - Seguro do Acidente do Trabalho é um tributo que as empresas recolhem ao governo federal, juntamente com a contribuição ao INSS para, como o próprio nome diz, garantir o tratamento do trabalhador acidentado. Ele varia na faixa entre 1% e 3% da folha de salários, conforme risco de acidentes em cada local de trabalho, podendo sofrer acréscimo que varia de 6% a 12% dependendo do tempo exercido em condições especiais. Quanto maior o risco ao trabalhador, maior será a porcentagem a ser recolhida. Como as empresas não abrem a CAT e os médicos e os peritos do INSS não estabelecem nexo causal, em razão dessa subnotificação a empresa apresenta baixos índices de acidentes e entram em faixas menores de porcentagem para o recolhimento do SAT. Um dos objetivos da criação do FAP pelo INSS é o de corrigir esta distorção histórica contra os trabalhadores e contra a sociedade. Como na prática o FAP é ignorado, a Previdência continua a ser fraudada e o trabalhador continua exposto a riscos. E o empresário continua a aumentar seu lucro.
c) A fraude no reembolso - O esperado é que nenhum trabalhador seja adoecido/lesionado em seu local de trabalho. Entretanto, no caso da existência de doença originada a partir de más condições de trabalho, o INSS custeia o tempo de afastamento do trabalhador e, posteriormente, cobra esse valor da empresa. Esse processo de cobrança tem o nome de ação regressiva. Com o não estabelecimento do nexo causal pelo perito médico do INSS, não há como esta instituição fazer valer essa ação regressiva e o dinheiro público é destinado ao pagamento de despesas promovidas pelo setor privado. Essa fraude aumenta, em muito, o rombo nas finanças do INSS e também aumenta, em muito, o lucro das empresas.
E todo esse círculo somente é possível de existir devido à conivência em laudos e pareceres entre os médicos peritos do INSS, os médicos das empresas, a não abertura da CAT e a prática desta não ser reconhecida pelos peritos da Previdência se ela não for preenchida pela própria empresa, o que raramente ocorre.
Sindicato receberá denúncias e as encaminhará a parlamentares
A exposição acima relata a realidade reinante há décadas na área de segurança e saúde do trabalhador no Brasil. E nenhuma das inúmeras leis, resoluções ou portarias criadas para mudar esse quadro atingem o objetivo, pois essa distorção está segmentada tacitamente entre os envolvidos, impenetrável. Mas é preciso romper, fazer aflorar nomes, responsabilizar e punir. E isso, somente o poder legal e amplo de uma CPI poderá enfrentar.
Para isso, o primeiro e fundamental passo é criar um processo de coleta e sistematização de denúncias. A partir de agora, o Sindicato Químicos Unificados está aberto e preparado para receber denúncias sobre esse crime, a partir de todo território nacional. Elas podem ter origem em sindicatos, em centrais sindicais, em médicos peritos do INSS que não são coniventes com essa prática, em servidores de diversos órgãos públicos que têm conhecimento destes desmandos, em profissionais e militantes da área de saúde e segurança no trabalho e a partir dos próprios trabalhadores e seus familiares. O sindicato irá sistematizar, mapear, destacar os casos mais freqüentes e preparar um dossiê que será entregue a deputados e senadores, em Brasília, com o objetivo de subsidiar o pedido de abertura da CPI.
Essas denúncias já podem ser encaminhadas por:
a) Correios - endereçar para Sindicato Químicos Unificados, avenida Barão de Itapura nº 2022, bairro Guanabara, CEP 13020-433, Campinas/SP.
b) Telefone - ligar para (19) 3231.5077, de segundas a sextas-feiras, das 14 às 17 horas, com Cristiane de Souza ou Waldecir Ramos dos Santos.
c) Internet - Utilizar área própria nesta página.
As denúncias a serem encaminhadas deverão conter o máximo de detalhes possíveis (nome da empresa, endereço completo, nome do médico da empresa, do perito do INSS, do trabalhador e um relato do caso, se possível com cópias da documentação).
Em 6 de agosto, encontro nacional definirá os encaminhamentos
No dia 6 de agosto próximo haverá um encontro nacional em Campinas, no qual esse dossiê será apresentado publicamente. Desse encontro participarão sindicalistas, trabalhadores lesionados ou não, parlamentares com histórico de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, médicos e militantes em saúde do trabalhador. Ao final dos trabalhos, por decisão coletiva dos participantes, serão definidos os encaminhamentos que levem à abertura da CPI”
(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista em Curitiba, em Paranaguá e em Mogi das Cruzes, Comentarista de Direito do Trabalho da Conjur, Diretor, da ABRAT/ALAL/SASP, membro integrante do Corpo Técnico do Diap e Cordenador Brasileiro do Dep. de Saúde da JUTRA, e-mail: luizsalvador@defesadedireitos.com.br, Site: www.defesadotrabalhador.com.br
Fonte:
www.quimicosunificados.com.br
